Ação cognitiva de cunho condenatório julgada improcedente. Contrato de cessão de direitos sobre imóvel. Insurgência dos cessionários.

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Aparelho de microondas é impenhorável

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos